Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a plataforma PagarFácil (https://pagarfacil.com/), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

A PagarFácil é uma plataforma de checkout que oferece:

• Estrutura e dashboard de vendas online
• Integração com diversos gateways de pagamento
• Ferramentas de CRM e WhatsApp
• Sistema de checkout otimizado para conversão
• Suporte para infoprodutos, produtos físicos e assinaturas

Importante: Não somos um gateway de pagamento. Facilitamos o processo de vendas e o dinheiro é recebido diretamente no gateway de sua escolha.

3. Cadastro e Conta

Para usar nossos serviços, você deve:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Manter a segurança de sua conta
• Ser responsável por todas as atividades em sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado

4. Taxas e Cobrança

4.1 Estrutura de Taxas

• Taxa percentual: 0% sobre as vendas
• Taxa fixa: R$ 2,50 por transação aprovada
• A taxa fixa é descontada automaticamente via split de pagamento no gateway
• Não geramos cobrança adicional ou fatura separada

4.2 Condições de Cobrança

• Cobramos apenas transações aprovadas
• Transações canceladas ou rejeitadas não são cobradas
• O desconto é feito automaticamente no momento do pagamento

5. Responsabilidades do Usuário

Você é responsável por:

• Cumprir todas as leis aplicáveis
• Fornecer produtos/serviços conforme anunciado
• Manter informações atualizadas
• Responder adequadamente aos clientes
• Configurar corretamente integrações com terceiros
• Manter a segurança de seus dados

6. Uso Proibido

É proibido usar nossa plataforma para:

• Atividades ilegais ou fraudulentas
• Venda de produtos proibidos ou ilegais
• Spam ou comunicações não solicitadas
• Violar direitos de terceiros
• Comprometer a segurança da plataforma
• Uso não autorizado de dados

7. Integrações com Terceiros

Nossa plataforma integra com diversos serviços de terceiros (gateways, CRM, WhatsApp). Você reconhece que:

• Deve aceitar os termos desses terceiros
• Somos intermediários nessas integrações
• Não controlamos políticas de terceiros
• Problemas com terceiros devem ser resolvidos diretamente com eles

8. Limitação de Responsabilidade

A PagarFácil não se responsabiliza por:

• Problemas com gateways de pagamento
• Disputas entre vendedor e comprador
• Perda de dados por problemas técnicos
• Interrupções temporárias do serviço
• Ações de terceiros integrados

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma PagarFácil, incluindo design, código, textos e marcas, são de nossa propriedade ou licenciados para nós. Você não pode usar sem autorização expressa.

10. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de:

• Violação destes termos
• Atividades suspeitas ou fraudulentas
• Não pagamento de taxas devidas
• Inatividade prolongada

11. Modificações dos Termos

Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail ou através da plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de São Paulo/SP.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato: